Page 15 - Cartilha Código de Ética

A QUEM SE APLICA
A QUEM SE APLICA

Sujeitam-se ao Código de Ética os servidores e todos os

demais agentes que, por força de lei, contrato ou de qualquer
ato jurídico, prestem serviços de natureza permanente,
temporária ou
excepcional ao Tribunal de
Contas do Estado do
Amazonas, incluindo
estagiários, terceirizados e
menores aprendizes.

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