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De relatoria do conselheiro Ari Moutinho Júnior, as contas da Câmara Municipal de Alvarães (CMA), de responsabilidade do vereador Pablo Diego Frazão, foram reprovadas pelo colegiado do Tribunal do Estado do Amazonas (TCE-AM), na manhã de hoje, durante a 41ª Sessão do Pleno. Pelas irregularidades encontradas e em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, o gestor foi multado em R$ 24,1 mil. Ainda cabe recurso à decisão.
Entre as impropriedades identificadas pelo setor técnico do TCE estão a desatualização do portal da transparência, o atraso no envio dos balancetes mensais, via sistema e-Contas, da Câmara Municipal de Alvarães, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2016; descontrole interno e problemas em licitação.
Do total de multa aplicada ao vereador Pablo Diego Frazão, R$ 13,1 mil são referentes ao atraso de 12 meses (janeiro a dezembro) no encaminhamento, por meio magnético (ACP), dos demonstrativos contábeis. O parlamentar tem o prazo de 30 dias para recorrer da decisão ou pagar as multas, encaminhando o comprovante ao TCE-AM, caso não queira ter o nome negativado.
Contas aprovadas e homenagem
Outras duas prestações de contas foram apreciadas pelo colegiado: da Fundação Hospital Adriano Jorge, do exercício de 2013, de responsabilidade do Raymison Monteiro de Sousa; e da diretora-presidente da Superintendências de Habitação do Amazonas (Suhab), do ano de 2016. As duas foram aprovadas com ressalvas, mas sem aplicações de multas.
Ainda durante a sessão do Pleno, longo no início, os membros do colegiado fizeram um minuto de silêncio em respeito pelo falecimento, por infarto, do ex-presidente do TCE, conselheiro e professor de direito João dos Santos Pereira Braga, ocorrido na noite desta segunda-feira (26).
A próxima sessão ordinária do Pleno será no dia 12 de dezembro, após a sessão especial para a apreciação das contas de 2017 prefeito de Manaus.
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Texto: Elvis Chaves|Fotoa: Ana Cláudia Jatahy