O colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas reprovou, na manhã desta quarta-feira (20), a prestação de contas do diretor-presidente do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Benjamin Constant (FMPS), Luís Carlos Lopes Garcia, referente ao exercício de 2015. A apreciação das contas do gestor aconteceu durante a 33ª Sessão Ordinária.
De acordo com o conselheiro-relator do processo, Érico Xavier Desterro, a decisão foi baseada em irregularidades como inexistência de controle individualizado de contribuição face à falta de sistema gerenciador, contrariando as disposições do art. 1º, da Lei nº 9.717/98.
Por conta das impropriedades detectadas, o colegiado decidiu aplicar uma multa no valor de R$ 8,8 mil a Luís Carlos Lopes Garcia. O gestor tem um prazo de 30 dias para devolver o valor aos cofres públicos.
Regulares com ressalvas
O pleno julgou regulares com ressalvas as prestações de contas do diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), exercício de 2014, Heraldo Beleza da Câmara, sem aplicação de multas; e do diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Presidente Figueiredo (SAAE), José Menezes Pinheiro, referente ao exercício de 2015. Ao diretor foi aplicada multa de R$ 5 mil, por conta de impropriedades como o não encaminhamento ao TCE-AM de documentos, entre eles, Relatório de Auditoria de Gestão, o Certificado de Auditoria e o Parecer Conclusivo do dirigente do órgão de Controle Interno competente.
Conta aprovada — A prestação de contas da presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social – AADES, exercício de 2014, Ana Paula Machado Andrade Aguiar, foi aprovada sem ressalvas.
Arquivamento — O pleno ainda decidiu pelo arquivamento da prestação de contas do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios, exercício 2015, de responsabilidade de Ulisses Tapajós Neto.
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Texto: Amaro Júnior | Foto: Ana Cláudia Jatahy