Vereadores de 30 municípios do Amazonas, incluindo os da Região Metropolitana de Manaus, participam hoje e amanhã do 1º Encontro de Vereadores, promovido pela Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas para debater as “Boas Práticas na Administração Pública com enfoque para os “Aspectos relativos às Leis da Ficha Limpa, da Transparências e da Responsabilidade Fiscal em último ano de mandato”. O evento termina no final da tarde desta quarta-feira (dia 25).
Na manhã do primeiro dia do seminário, de maneira simples, foram apresentados aos presentes, pela advogada Paula Ângela Valério e as procuradoras de Contas Elissandra Freire e Fernanda Cantanhede, os temas como “Repercussões da Lei da Ficha Limpa em ano Eleitoral”, “Aplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2015 nas Eleições Municipais”; “Lei da Ficha Limpa”; “Vedações impostas pela Legislação em ano eleitoral”; “Reflexo Eleitorais nos julgamentos das Contas Públicas. Os mais de 150 vereadores puderam fazer perguntas e esclarecer dúvidas sobre os temas às palestrantes.
Ao abrir o encontro e dar boas-vindas aos participantes, a vice-presidente do TCE, conselheira Yara Lins dos Santos, parabenizou o coordenador-geral da Escola de Contas Públicas, conselheiro Josué Filho, pela idealização do seminário e o presidente do TCE, conselheiro Ari Moutinho Júnior, pelo apoio ao evento, que teve ainda a apresentação do Coral da Corte de Contas.
Segundo a conselheira, quem quer ocupar cargos públicos deve buscar, constantemente, novos conhecimentos para poder oferecer bons serviços à administração pública e, consequentemente, à população. “Esse evento assegura que as condições de lei de responsabilidade fiscal sejam atendidas, bem como a observância dos princípios da administração pública e a defesa do erário”, disse, ao enfatizar que a lei de responsabilidade fiscal torna cada candidato um fiscal do dinheiro público.
Vereador pelo PSDB de Benjamin Constant, Elvis Graça, elogiou a realização do seminário e ressaltou que o encontro é de fundamental importância para os vereadores do interior do Amazonas, que, muitas vezes, não têm a qualificação necessária para exercer o mandato. Ele e um grupo de vereadores procurou a Escola de Contas no final do ano passado e no início deste ano e sugeriu a realização do encontro, para que os parlamentares pudessem ser treinados e qualificados sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Ficha Limpa. “Vamos aproveitar a presença de mais de cem vereadores aqui e fomentar o desejo da criação de uma associação ou um fórum dos vereadores, para captar recursos para a formação dos parlamentares. No interior do Amazonas é muito difícil. Não tem internet e não se tem acesso a muita coisa. Esses recursos ajudarão no bom exercício da atividade parlamentar. Esse encontro ajuda na nossa formação como homens públicos", comentou.
O vereador de Manaus, Amauri Colares, também ressaltou a importância do seminário para os vereadores. Ele afirmou que os parlamentares precisam estar atentos às mudanças nas legislações, para não correrem o risco de cometer erros. ”Parabenizo o nosso TCE, que traz para a capital os vereadores do interior e também os de Manaus para que entendamos mais a respeito da legislação que ampara as prestações de contas do nosso mandato, daquilo que exercemos para o povo e com o povo”, disse.
Pela parte da tarde desta terça-feira, as palestras serão conduzidas pelo conselheiro Érico Desterro, pela procuradora de Contas Evelyn Freire e pelo secretário de Controle Externo do TCE, Pedro Augusto Oliveira, que debaterão com os convidados sobre “Inelegibilidade e Improbidade Administrativa”, “Lei de Responsabilidade Fiscal e Gestão Fiscal responsável em fim de mandato”; “Transição e Transmissão de Cargo e Lei de Transparência”. O final da tarde será voltado para as perguntas e respostas.
A manhã desta quarta-feira (25) será voltada para as oficinas com os parlamentares. Entre os temas estão a “Propaganda Eleitoral”, “Orçamento (LDO-PPD-PPA)”, Recursos e Prestações de Contas e Controle de Obras Públicas. Já a parte da tarde será o momento de integração e troca de experiências entre os parlamentares.
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Texto: Elvis Chaves/Fotos: Ana Cláudia Jatahy e Elvis Chaves