Dando continuidade ao trabalho pedagógico do ano de 2016, a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) abre suas as portas, nos dias 24 e 25 deste mês, para 250 vereadores amazonenses, que participarão de seminário sobre “As boas Práticas na Administração Pública” com enfoque para os “Aspectos relativos às Leis da Ficha Limpa, da Transparências e da Responsabilidade Fiscal em último ano de mandato”.
Com parcerias do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Ministério Público de Contas (MPC) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), entre outros, por meio de seus palestrantes, a realização do encontro foi solicitada no início deste ano, por um grupo de mais de 50 vereadores, ao coordenador-geral da ECP, conselheiro Josué Filho, que inseriu o seminário na programação da escola.
Segundo explicação da diretora-geral da ECP, Virna Pereira, a programação do seminário foi pensada a partir das demandas dos próprios parlamentares, que demonstraram interesse em participar dos cursos de formação realizados pela Escola de Contas, entre o final do ano passado e início deste ano. “Os vereadores, de modo geral, não somente os presidente das Câmaras, têm interesse em passar por curso de formação da Escola. Eles fizeram umas lista de demandas. Vamos iniciar com as boas práticas e depois iremos, por meio de oficinas no mesmo evento, para outros temas sugeridos, como o Controle de Obras Pública, Orçamento, Técnica Legislativa etc.”, afirmou.
Na programação dos dois dias de seminário constam debates sobre “Repercussões da Lei da Ficha Limpa em ano Eleitoral”, “Aplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2015 nas Eleições Municipais”; “Lei da Ficha Limpa”; “Vedações impostas pela Legislação em ano eleitoral”; “Reflexo Eleitorais nos julgamentos das Contas Públicas”, “Inelegibilidade e Improbidade Administrativa”, “Lei de Responsabilidade Fiscal e Gestão Fiscal responsável em fim de mandato”; “Transição e Transmissão de Cargo e Lei de Transparência”; “Propaganda Eleitoral” e “Orçamento (LDO-PPD-PPA)”.
Com o seminário, que deve reunir vereadores de todos os municípios do Amazonas, o TCE pretende contribuir para a resolução de problemas surgidos nas cidades e ainda fazer uma integração com os vereadores, que têm papel fundamental no desenvolvimento local onde que vivem.
Ao tomar conhecimento da iniciativa dos vereadores, o presidente do TCE-AM, conselheiro Ari Moutinho Júnior, afirmou que a Corte de Contas está à disposição da sociedade para atender a qualquer demanda. Segundo ele, com o seminário, o TCE estreita ainda mais laços com a sociedade, por meio de seus representantes legais.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefones 3301-8301 e 3301-8154.
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Veja a programação abaixo
SEMINÁRIO "BOAS PRÁTICAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA"
PALESTRAS DIA 24.05.2016 – A partir das 8h
"Repercussões da Lei da Ficha Limpa em ano eleitoral" e "Aplicabilidade da CL 135/2010 nas Eleições Municipais"
Palestrante: Drª Paula Ângela Valério de Oliveira
"Lei da Ficha Limpa: O que mudou? e "Vedações Impostas pela Legislação em ano eleitoral"
Palestrante: Drª Elissandra Monteiro Freire
"Reflexos Eleitorais dos Julgamentos das Contas Públicas"
Palestrante: Drª Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça
"Inelegibilidade com fulcro na atuação do TCE-Aspectos Atuais" e "Inelegibilidade e Improbidade Administrativa"
Palestrante: Conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva
"Transição e Transmissão de cargo e Lei de Transparência"
Palestrante: Pedro Augusto Oliveira da Silva
OFICINAS DIA 25.05.2016
1. "Atos Legislativos"
Facilitador: Cristóvam Luiz Martins
2. "Orçamento – LDO, PPD, LOA"
Facilitador: Elias Cruz da Silva
3. "Propaganda Eleitoral"
Facilitador: Rodrigo Camilo
4. "Recursos e Prestação de Contas"
Facilitador: Cláudia Kelly da Matta
5. "Controle das Obras Públicas"
Facilitador: Andrey Willen Nunes Valente
TARDE – Integração entre Vereadores
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Texto: Elvis Chaves/Foto: Ana Cláudia Jatahy