Com a presença de pelo menos 130 gestores e servidores públicos, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), deu início à Semana da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com debates que duram que vai até tarde desta sexta-feira (6). O objetivo é orientar e aprimorar os gestores públicos do Amazonas na administração das contas públicas. O ciclo de estudos foi aberto pelo procurador do Tribunal de Contas da Paraíba, Bradson Tibério Luna Camelo.
A LRF fornece aos gestores informações atualizadas e corretas para auxiliar as tomadas de decisões, aos órgãos de controle interno e externo para cumprimento da legislação e às instituições governamentais e particulares, informações estatísticas.
Ao abrir a Semana de Responsabilidade Fiscal, o conselheiro-coordenador da Escola de Contas, Josué Filho, iniciou falou sobre LRF e ressaltou que é necessário conhecer bem a lei na administração pública. “Se dominarmos os fundamentos, não teremos dificuldades”, afirmou ao convidar os participantes a se aprofundar no tema.
Em sua aula, que abriu os debates da semana, o procurador de Contas Bradson Tibério Luna Camelo, deu noções gerais sobre a LRF com enfoque nos eixos planejamento, controle, responsabilização e transparência. Para o procurador, a LRF teve com base o Budget Enforcement Act (BEA), Tratado de Maastricht, Código de Práticas para Transparência e o Fiscal Responsabilitiy Act da Nova Zelândia e criada para que os recursos públicos apresentassem os resultados que a população espera dos seus governantes.
Ainda de acordo com o palestrante, além dos quatro pilares que são inter-relacionados (planejamento, transparência, controle das contas públicas e responsabilização) da Lei de Responsabilidade Fiscal, para que haja o funcionamento da LRF, existem mecanismos que são: metas de resultados (receitas x despesa) e Obediência a limites e continuidade.
Inspirado em um pensamento de Benjamin Franklin (“Tem cuidado com custos pequenos! Uma pequena fenda afunda grandes barcos”), Bradson Tibério argumentou que pequenas falhas vão aumentando e que vão sendo toleradas, o que nos faz aceitar falhas cada vez maiores, por isso, não se pode tolerar pequenas fendas na administração pública.
O curso teve a participação de 130 gestores públicos e ocorreu no auditório desta Corte de contas, dividida em dois blocos, das 9h ao meio-dia e das 14h às 17h.
Quinta-feira com palestras e debates
Para dar início ao segundo dia que ocorrerá amanhã (3), o presidente-conselheiro Ari Moutinho abrirá o ciclo de debate que terá como temas pelo período da manhã, “História, Objetivos e Avanços nos 16 anos da LRF” e “A LRF frente a nova Contabilidade Pública (Casamento da Transparência com Evidenciação), conduzidas pela procuradora do Ministério Público de Contas do Amazonas, Evelyn Freire de Carvalho e pelo procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da Paraíba, Bradson Luna Camelo.
No turno vespertino terão os temas “Ética na Administração Pública” com os palestrantes Carlos Alberto Souza de Almeida, procurador do Ministério Público de Contas/Am e Sérgio Lúcio Mar dos Santos Fontes, secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas. E “A LRF e a Rede de Controle e Combate à Corrupção (Sanções e Corrupção) ministrada pelo procurador de Justiça do Ministério Público Federal, Edmilson da Costa Barreiros Junior e pelo procurador do MPC do AM, Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva.
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Texto: Thaty Lustosa/Fotos: Ana Cláudia Jatahy