Em busca da modernização dos procedimentos e dos julgamentos das Câmaras do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o presidente da 1ª Câmara, conselheiro Josué Filho, fez uma visita técnica ao conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Thiers Montebello, na semana passada, para tratar do assunto.
O TCM-RJ é um dos TC do país mais avançados na virtualização do julgamento das contas. “Foi uma visita institucional para verificarmos o que podemos adotar na Corte de Contas do Amazonas para otimização dos julgamentos nas Câmaras do TCE-AM”, disse Josué Filho.
Responsável por julgar processos de aposentadoria, convênios, entre outros, a Primeira e a Segunda Câmara do TCE-AM julgaram nos cinco primeiros meses deste ano quase de 2 mil processos, sendo 946 em quatro sessões da 1ª Câmara e 1.025 em sete sessões da 2ª Câmara.
Segundo o Regimento Interno do TCE-AM, em seu artigo 15, compete às Câmaras julgar a legalidade de adiantamentos a servidores públicos; as prestações de contas que não estejam no rol da competência do Tribunal Pleno, incluindo embargos de declaração; convênios, acordos e ajustes e suas denúncias, além de julgar a legalidade das aposentadorias, reformas e as pensões; a aplicação dos auxílios e subvenções; além de solicitar ao Tribunal Pleno a realização de inspeções extraordinárias, entre outros.
Atividades
Compostas por três conselheiros e um auditor cada uma, indicados pelo presidente do Tribunal, em sessão especial realizada no primeiro dia útil após a sua posse, as Câmaras também possuem um representante do Ministério Público junto ao TCE, designados pelo procurador-geral, para emissão de parecer.
Diferentemente do Tribunal Pleno, que possui sessões semanais, o cronograma de reuniões da primeira e segunda câmara é definido pelos membros pelo colegiado das Câmaras e ocorrem, geralmente, às segundas e terças-feiras.