Conselheiros, auditores e procuradores do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) participam desde a última segunda-feira (11) do I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, um evento idealizado para discutir o Controle Externo Contemporâneo, com propostas para a modernização e a concomitância dos procedimentos de auditoria, com vistas à obtenção de resultados efetivos; para o alcance do desenvolvimento sustentável da boa governança dos recursos públicos.
O I CITC está sendo realizado em Foz do Iguaçu (PR) até a próxima quinta-feira (14). A programação do Congresso pode ser acessada em http://citc2019.com.br/.
A conferência de abertura, proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, foi realizada na noite de segunda, com uma mesa de discussões com a participação dos presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira, e do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Mucio, acerca do papel do Controle Externo no Estado Democrático de Direito.
O presidente Fábio Nogueira destacou que a essência da república é o cidadão e que este é razão precípuo do Controle Externo. O aperfeiçoamento do Sistema Tribunais de Contas é direcionado à efetivação das políticas públicas; baseado no compromisso com a boa governança dos recursos públicos, na ações pedagógicas que reduzem danos ao erário, e no diálogo e nas parcerias interinstitucionais, como meio enfrentamento aos problemas que o país enfrenta.
O ministro Dias Toffoli falou dos 130 anos da República e que os Tribunais de Contas, assim como Judiciário, são fruto desse sistema em que as coisas do Estado pertencem a todos os cidadãos brasileiros.
O presidente do STF destacou a qualificação dos controladores das contas do Brasil. “São pessoas que têm expertise para promover o melhor exame das contas públicas”, disse.
Dias Toffoli considerou, no entanto, que é preciso prudência para selecionar o que realmente importa à sociedade brasileira e que os Órgãos de Controle e o Judiciário precisam agir para destravar o país e auxiliar no desenvolvimento da Nação.
“Um país que possui milhões de desempregados, cidadãos vivendo abaixo da linha da pobreza e uma imensa desigualdade social, precisa ser destravado”, ressaltou o ministro.
O ministro José Mucio foi incisivo ao destacar que o Brasil é um país onde a desigualdade é oficial e quantificou as classes sócias. “Temos cinco tipos distintos de pobres, cinco de classe média, cinco de ricos”, afirmou o presidente do TCU. Para ele, é preciso buscar alternativas para corrigir as injustiças sociais decorrentes dessa estratificação e que os Tribunais de Contas possuem um grande potencial para mudar essa realidade.
Saudação aos participantes
O governador do Estado do Paraná, Ratinho Júnior, participou da abertura do I CITC e, com uma saudação aos participantes, falou do privilégio de receber um evento grandioso que se destina a discutir meios de modernização de controle e auxílio aos municípios para a melhoria da gestão.
O presidente da Audicon, ministro substituto Marcos Bemquerer Costa, também falou da importância do evento que busca meios de impulsionar avanços nas Cortes de Contas e propostas de ajustamento das políticas públicas.
O presidente do Instituto Rui Barbora (IRB), Ivan Bonilha, disse que a atuação das Cortes de Contas deve ser pautada em mecanismos de otimização dos recursos públicos. “Tudo o que é construído no estado democrático de direito é resultado da opção feita pelo povo, no momento da escolha dos governantes”, afirmou.
O presidente da Atricon, Fábio Nogueira falou do espírito de união, que se confirma na junção do XXX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil – evento da Atricon – e do V Congresso Internacional de Políticas Públicas – evento do IRB.
“É a força motriz desse processo que conduz à qualificação dos procedimentos de fiscalização e controle; que contempla ações pedagógicas para a melhoria da gestão pública; que tem o interesse precípuo na efetivação das políticas públicas, como preceito condicionante aos interesses da cidadania”, ressaltou.
O conselheiro Nestor Baptista, presidente do TCE-PR, citou um poema de Thiago de Mello, “ganhei sofrendo a certeza de que o mundo não é só meu. Mais que viver, o que importa é trabalhar a mudança (antes que a vida apodreça) do que é preciso mudar”, para ilustrar que os Tribunais de Contas estão na persecução pelo aprimoramento buscando as mudanças que interessam à sociedade.
Nestor Baptista concluiu saudando aos presentes com votos de boas-vindas e transmitindo o desejo de que todos se “sintam acolhidos numa das cidades mais conhecidas do Brasil, pelas Cataras, uma das maravilhas do mundo. Desfrutem desse Estado maravilhoso”.
Mesa
A mesa solene foi composta pelos ministros Dias Toffoli (STF) e José Mucio (TCU); pelos Conselheiros Nestor Baptista (TCE-PR), Fábio Nogueir (Atricon); Ivan Bonilha (IRB); ministro substituto Marcos Bemquerer (Audicon); Edilson Silva (CNPTC); Marco Peixoto (ASUR); Anilcéia Machado (TCDF); além de Mariana Favoreto Thiele, assessora jurídica da Itaipu Binacional.
Fonte: Atricon.