Durante a 36ª sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (23), o pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular as contas do ex-prefeito de Tapauá, Almino Gonçalves, referente ao exercício financeiro de 2016.

O relator do processo, conselheiro Mário de Mello, condenou o ex-gestor a devolver aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, entre multa e alcance, o valor de R$ 22,3 milhões, devido inúmeras irregularidades cometidas durante sua gestão.

Entre as irregularidades apontadas pelos órgãos técnicos da Corte de Contas estão despesas constatadas no balanço orçamentário; não envio das conciliações contábeis do balanço patrimonial no valor de R$ 1,8 milhões; ausência de envio de remessas do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) ao Sistema Gerência de Fiscalização (Gefis) de todos os bimestres de 2016; além do envio da prestação de contas do ano de 2016 fora do prazo.

O TCE determinou à atual gestão da Prefeitura de Tapauá que alimente o Sistema Gerência de Fiscalização (Gefis) integralmente e de forma tempestiva, atualize o Portal da Transparência nos termos da Lei Complementar Federal 131/2009 e que implemente e desenvolva controle interno.

Na sessão, a então gestora do Hospital Geral Dr. Geraldo da Rocha, do bairro Colônia Antônio Aleixo, Ana Maria Belota de Oliveira, exercício de 2018, também teve as contas reprovadas e foi multada em R$ 30 mil pelo auditor Luiz Henrique.

Demais irregularidades

O Tribunal também reprovou as contas do então gestor das contas do Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas (Fupeam), exercício de 2016, Pedro Florêncio Filho, que foi multado em R$ 13,6 mil e do diretor-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tefé (SAAE), Armando Athos Rabelo, punido em R$ 17 mil.

Ressalvas com multas

Entre as prestações de contas anuais julgadas regulares com ressalvas com multas, estão as do presidente da Câmara Municipal de Alvarães, Mauricio Cruz de Souza, referente ao exercício de 2018, multado em R$ 29 mil; do presidente da Câmara Municipal de Manicoré, de 2017, Bernardino José Lindoso, punido em R$ 4 mil; e as contas do atual prefeito de Humaitá, Herivâneo de Oliveira, exercício de 2017, apenado em R$ 3 mil.

O quórum foi composto pelos conselheiros Josué Filho, Ari Moutinho Júnior, Mário de Mello, o auditor Luiz Henrique e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso. A conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos, que conduziu a sessão, informou que a próxima sessão do Tribunal Pleno será realizada na próxima quarta-feira (30).

Texto: Dionisson Garcia     Foto: Álefe Penha