O último dia de debates do II Simpósio Internacional Sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas foi aberto na manhã deste sábado (19), com a palestra do coordenador de ações ambientais do TCE-AM, conselheiro Júlio Pinheiro.
Com o tema “Auditorias Ambientais na Amazônia”, o painel trouxe um panorama sobre a importância da atuação dos Tribunais de Contas no controle ambiental.
“Nossa perspectiva deve ser do risco ambiental, e não do dano efetivamente praticado. Se nós aferirmos e fiscalizarmos os potenciais danos ambientais que podem vir a ser causados ainda no nascedouro, exigindo aquilo que a Lei determina como obrigatoriedade, nós minimizamos esses riscos”, explicou o conselheiro.
O Subprocurador Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco trouxe a palestra “Aspectos Constitucionais do Controle Ambiental”. Para ele, os Tribunais de Contas são atores primordiais na defesa do meio ambiente, uma vez que suas atuações não se restringem apenas às questões formais que regem os atos da administração pública.
“Eficiência significa o uso adequado da máquina pública. Esse conceito de eficiência abre um enorme leque de oportunidades de ação para os Tribunais de Contas, já que são eles que irão julgar se as decisões dos gestores foram adequadas ou não”, disse.
As discussões foram mediadas pelo vice-presidente do TCE-AM, conselheiro Mário de Mello.
Controle ambiental
Já a palestra “O Controle Ambiental no Tribunal de Contas Europeu”, apresentada pelo auditor do Tribunal de Contas Europeu, Ernesto Roessing, explicou como funciona a atuação dos órgãos de controle fiscal e ambiental na União Europeia.
O advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes fechou o Painel I deste sábado com o tema “Controle das Licitações Sustentáveis”. A discussão apresentou a necessidade que os entes públicos têm em encontrar o equilíbrio entre eficiência econômica, via concorrências públicas, e eficiência ambiental.
“Licitar e gastar dinheiro público uma forma de o nosso país ser indutor de políticas públicas. Compras sustentáveis podem abranger, por exemplo, computadores verdes, equipamentos de escritórios feitos de madeira certificada, papéis recicláveis, entre outros. Quem vai estabelecer os critérios de compras é o órgão requisitante e, por isso, ele deve ser bem orientado e esse é o papel dos Tribunais de Contas”, afirmou.
Fotos: www.flickr.com/tce-am
Texto: Lucas Raposo