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Trezentos e 44 gestores públicos do Amazonas — de um total de 358 — encaminharam, dentro do prazo legal, a prestação de contas anual de 2019 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Os 14 inadimplentes, entre eles quatro prefeituras e quatro câmaras municipais, receberão cada um uma multa de R$ 2,2 mil pelo atraso, aplicada no julgamento da prestação. Os jurisdicionados tinham até as 23h59 desta segunda-feira (1º) para fazer o envio, por meio do sistema E-Contas.
O número de adimplentes, que correspondeu a 96% este ano, manteve o alto índice de 2018 e confirma o respeito dos gestªores com o TCE. “Todos os órgãos ligados à prefeitura de Manaus, por exemplo, entregaram dentro do prazo. Do Governo do Estado só faltou de uma unidade de saúde. A maioria dos inadimplentes é do interior”, comentou o secretário de Controle Externo, Stanley Scherrer.
Para a presidente do TCE, conselheira Yara Lins dos Santos, que prorrogou o prazo de entrega para o dia 1º de abril, em virtude do último dia (31 de março) ser no domingo, os números deste ano são satisfatórios e refletem a conscientização de gestores com o uso do dinheiro público. “Prestar contas do dinheiro público é um bem que o gestor faz à sociedade e pela sociedade. Ele tem obrigação de dizer como gastou o dinheiro que não é dele, mas foi confiado a ele para gerir”, ressaltou a conselheira.
Integram a prestação de contas entregues, dentre outros elementos estabelecidos em Regimento Interno e a Lei Orgânica do TCE, o relatório de gestão; o relatório e certificado de auditoria, com parecer de dirigentes do órgão de controle interno, balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, além dos balancetes mensais e comprovantes de gastos executados. As contas não entregues serão tomadas pelo TCE posteriormente e os gestores devidamente multados.
Os inadimplentes
Deixaram de prestar contas as prefeituras de Atalaia do Norte, Envira, Lábrea, São Paulo de Olivença; e as câmaras de Atalaia do Norte, Guajará, Novo Airão e Uarini, além da Companhia Humaitaense de Águas e Saneamento Básico (COHASB), Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões – Alto Solimões Saúde e Vida (ASAVIDA), Fundo Municipal de Saúde de Barcelos, Hospital e Pronto Socorro da Criança – Zona Leste, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba (SAAE) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto da Eva (SAAE).
Texto: Elvis Chaves | Foto: Ana Cláudia Jatahy