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A duas semanas do prazo final para o envio das prestações de contas anual, por meio eletrônico, ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), a Escola de Contas Públicas (ECP) abre, na próxima semana, quatro turmas para treinar o envio das mesmas por meio do sistema E-Contas. O curso é voltado para gestores e servidores dos 354 órgãos da administração direta e indireta do governo do Estado, da Prefeitura de Manaus, das Câmaras Municipais e Prefeituras, responsáveis de informar como foi usado o dinheiro público.
Até a manhã desta quinta-feira, 20 órgãos já haviam enviado a prestação de contas ao TCE. O prazo termina às 23h59 do dia 31 de março. Quem enviar após o dia 1º de abril será automaticamente multado em R$ 2,2 mil no julgamento da prestação de contas.
O servidor responsável em enviar a prestação ao TCE pode escolher uma das turmas oferecidas pela ECP nos dias 18, 19, 20 e 21. O curso terá duração de três horas e acontecerá no laboratório de informática da Escola de Contas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site https://moodle.tce.am.gov.br/
Vale ressaltar que todos os gestores públicos dos órgãos/entidades fiscalizados pelo TCE-AM são obrigados a enviar, obrigatoriamente pela internet, a prestação de Contas Anual para apreciação, auditoria e o julgamento pela Corte.
Vinte gestores já entregaram a prestação de contas
Até a manhã desta quinta-feira (14), haviam enviado a prestação ao TCE 12 câmaras municipais (Anori, Benjamin Constant, Beruri, Boca do Acre, Careiro da Várzea, Codajás, Envira, Itacoatiara, Manaquiri, Maués, Novo Aripuanã e Santo Antônio do Içá); três prefeituras (Amaturá, Boca do Acre e Canutama); três fundos de previdência (Benjamin Constant, Itacoatiara e Presidente Figueiredo), o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Itacoatiara e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Presidente Figueiredo (SAAE).
São esperadas até o dia 31 de março outras 334 prestações de contas. Na prestação, o gestor informa ao TCE como usou o dinheiro público durante o ano de 2018. As informações servem de base para as auditorias que iniciam no final do mês de maio.
O cidadão pode acompanhar pelo link https://econtas.tce.am.gov.br/eContas/pages/relatorio_PCA.jsf se o gestor já encaminhou a prestação de contas ao TCE e, assim, já cumpriu com o dever constitucional de prestar contas do dinheiro público.
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Texto: Elvis Chaves|Foto: Ana Cláudia Jatahy