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Oitenta cursistas, entre jurisdicionados, servidores e estagiários do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), participaram de um curso nos dias 17, 18 e 19 deste mês, na Escola de Contas Públicas (ECP), sobre Admissão de Pessoal à Luz da CF/88, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Resolução 4/96 do TCE-AM, que trata sobre a apreciação do Tribunal para fins de registro da legalidade dos atos de admissão de pessoal.
Com carga horária de 20 horas, o curso teve como objetivo instruir gestores e servidores públicos que atuam na área de admissão de pessoal a como lidar com os processos que serão analisados pela Corte de Contas amazonense, em conformidade com as legislações do TCE.
Segundo o instrutor Harlesson Arueira, o curso serviu ainda para que os servidores do TCE que lidam com a área de admissão possam aperfeiçoar os conhecimentos sobre o tema. “Focamos em temas novos e polêmicos da atualidade que a jurisprudência e a legislação abordam, objetivando preparar os nossos servidores para quando forem analisar atos de admissão”, comentou o instrutor, ao destacar que o curso serviu como porta de entrada do tema para estagiários.
“O curso apresenta para os estagiários a função de órgão fiscalizador e controlador da legalidade dessas admissões de pessoal, tendo como principal foco concursos públicos e contratações temporárias”, destacou.
Conforme o coordenador-geral da ECP, conselheiro Ari Moutinho Júnior, novos cursos serão disponibilizados durante o ano letivo. “A Escola de Contas Públicas disponibiliza mensalmente diversos cursos para que os gestores públicos possam se prevenir e evitar erros que venham a gerar punições. É uma função pedagógica que ensina para não ter que punir”, pontuou.
O conteúdo programático contendo os cursos da Escola de Contas Públicas pode ser acessado por meio do portal do TCE, ou por meio do endereço virtual http://ecp.tce.am.gov.br/ecp/.
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Texto e foto: Pedro Sousa | Edição: Elvis Chaves