A P R E S E N T A Ç Ã O

O Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (PROMOEX) tem como objetivo a modernização e o fortalecimento institucional do sistema de controle externo no âmbito dos estados e municípios brasileiros, de forma a garantir a sua integração nacional e aumentar a eficiência e eficácia das ações de fiscalização e controle, contribuindo para a efetiva e regular aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais, em benefício da sociedade.

Participam do PROMOEX os Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), o Instituto Ruy Barbosa (IRB), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor total do Programa é de US$121,4 milhões e 60% deste valor será financiado pelo BID. O mutuário do contrato de empréstimo com o Banco é a União e os recursos de contrapartida serão providos por cada Estado. O Programa será executado em duas fases de três anos cada, sendo que a primeira fase contará com recursos no valor de US$64,4 milhões, distribuídos entre os 33 Tribunais de Contas.

O PROMOEX, como programa de ação permanente, estabelece, em sua primeira fase, as principais linhas de ação: portal dos Tribunais de Contas, compartilhamento de controles informatizados sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e outros pontos de controle, comunicação institucional e integração com a sociedade, definição de parâmetros consensuais sobre a atuação dos Tribunais em áreas específicas e capacitação em Auditoria Operacional.