O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) designou uma comissão para fazer auditoria junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com objetivo de fiscalizar a eficácia e regularidade da Política dos Entrepostos Fiscais da Sefaz no Amazonas. A portaria autorizando a fiscalização foi publicada no Diário Oficial do Eletrônico da semana passada.
Segundo o secretário geral de Controle Externo do TCE, Pedro Augusto Silva, a ideia de realizar uma auditoria na Sefaz surgiu após uma reunião entre a Secex e a Diretoria de Controle Externo de Arrecadação, Subvenções e Renúncia de Receitas do Tribunal, visando entender o projeto entreposto e o seu significado para o Estado em termos de arrecadação, se realmente está alavancando a venda dos produtos produzidos no PIM, o escoamento e a possibilidade de sugerir medidas alternativas que fortaleçam a política de melhoria dessa logística do Polo Industrial.
“O projeto dos entrepostos visa otimizar a logística dos produtos fabricados no Amazonas, mais precisamente no Polo Industrial de Manaus. O tempo que leva para esses produtos chegarem ao seu destino final é de, aproximadamente, 30 dias, ficando armazenado nos entrepostos isso pode ocorrer em dez ou no máximo 15 dias, encurtando bastante as distâncias”, disse Pedro Augusto Oliveira.
A auditoria deve ser realizada em dois meses, de acordo com portaria assinada pelo conselheiro-presidente do TCE, conselheiro Josué Filho. Ao final do trabalho será emitido um relatório. “Essa auditoria tem um cunho, não só de auditoria de conformidade, mas, também, tem o cunho de auditoria operacional. Nosso relatório vai abordar não só o aspecto estatístico, quantitativo e qualitativo da nossa receita, mas trará também sugestões a respeito desse projeto de entreposto, se de fato é eficaz. Será analisado não só de um ponto de vista crítico, mas sugestivo para melhoria desse sistema”, afirmou o secretário.
Ainda conforme informações do secretário, a importância dessa auditoria é muito grande porque toda a arrecadação do Estado impacta também na distribuição de renda, “e isso significa que se a gente audita a receita a gente também tem condições de saber se o repasse do Estado feito aos municípios do estado está sendo feito de forma correta”, finalizou.
Os entrepostos estão localizados em Resende (RJ), Uberlândia (MG), Anápolis (GO), Ipojuca (PE) e dois em processo de implantação estão localizados em Santarém (PA) e Itajaí (SC).
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Texto: Amaro Jr.