O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, na manhã de hoje, o pregão presencial nº 050/2012, da Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura de Manaus, para contração de empresa especializada em prestação de serviços de locação de veículo pesados (caminhão) e equipamentos de pequeno e grande porte.
O relator do processo, conselheiro Ari Moutinho, atendeu uma representação, com pedido de medida cautelar, protocolizada pelo senhor Marcos Roberto Marinho Campos, que apontou possíveis ilegalidades no edital e no projeto básico do pregão. O procurador de Contas Ademir Pinheiro deu parecer favorável pela suspensão.
Embora o pregão presencial tenha acontecido ontem (30/10), o relator suspendeu o procedimento de administrativo pós-pregão, para a contratação da empresa vencedora.
Ao secretário da Seminf, Américo Gorayeb, foi concedido um prazo de 15 dias, para que se manifeste a respeito das irregularidades apresentadas, sob pena de a licitação ser cancelada.
O valor do contrato é de R$ 21,6 milhões.