O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu, por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (26), que vai publicar os salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas do órgão nominalmente e integralmente. Com a decisão, o TCE passa a ser o quarto tribunal de contas do país (1º Paraná, 2º Pará e 3º Paraíba) a divulgar os proventos dos respectivos servidores.
O levantamento dos números já foi solicitado pelo presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro, ao setor responsável, e, assim que tiver pronto, será inserido no SIP (Serviço de Informação ao Público) no portal do tribunal. “Assim que tiver em mãos, será publicado no SIP. Isso pode acontecer na segunda-feira, por exemplo”, comentou.
O TCE tem hoje 640 servidores ativos (sete conselheiros, três auditores, dez procuradores de contas e 620 servidores), 129 inativos e 36 pensionistas. Os números a serem publicados nominalmente e integralmente incluirão salário-base e demais benefícios.
Os valores dos salários por cargos já estão no SIP desde o dia 16 de maio deste ano, quando o TCE disponibilizou um canal específico para o acesso do público. Agora, a partir da decisão do pleno, os valores pagos serão vinculados ao respectivo servidor.
Segundo o presidente do TCE, Érico Desterro, embora o Supremo Tribunal Federal ainda não tenha se manifestado de forma vinculativa a respeito do assunto, determinando a publicação, a corte amazonense sai na frente de outros tribunais em função de respeito à sociedade. “A Lei de Acesso à Informação não determina a publicação, mas percebemos que o próprio Supremo tem dado sinais de que esse é o caminho”, acrescentou o conselheiro.
Os conselheiros Lucio Albuquerque, Raimundo Michiles, Júlio Pinheiro e a conselheira convocada, Yara Lins, votaram pela publicação dos subsídios, acompanhando a presidência.
• Levantamento dos tribunais de contas do Brasil que publicaram os vencimentos de seus servidores
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Texto: Elvis Chaves
Foto: Socorro Lins