- DO OBJETO
- A presente licitação tem por objeto o Termo de Contrato de Concessão de Uso, a título precário e oneroso, de espaço público, destinado à exploração comercial dos serviços de restaurante do edifício sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, constituído de refeitório, área de atendimento e cozinha, incluindo todas as etapas indispensáveis à produção e distribuição das refeições, – almoço, no sistema “self-service”, por quilograma, observando-se o cardápio básico, conforme o Termo de Referência, item 14 e seus subitens e o Anexo I, visando atender aos servidores e o público em geral, que frequentam as dependências desta Corte.
- As Especificações dos serviços, valor estimado do quilo da refeição “self service”, condições de prestação dos serviços, procedimentos a serem seguidos, obrigações e deveres, e et cetera estão expostos no Termo de Referência e na minuta do Termo de Contrato de Concessão de Uso (Anexos I e VI), que são partes integrantes deste Edital, independente de transcrição.
- Será vencedora a licitante que ofertar o menor valor do quilo da refeição, tipo “self service”.
- A Concessão de uso será onerosa, com pagamento de taxa de utilização do espaço.
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