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Leia a Carta de Serviços da Secex aqui.
Com o objetivo de informar aos cidadãos como acessar e obter os serviços prestados pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o setor lança sua Carta de Serviços aos Cidadãos. A carta consolida as tarefas realizadas pela Secex, setor responsável por executar as atividades finalísticas de fiscalização da Corte de Contas amazonense.
Recém-elaborado pela Secretaria, o documento cumpre o que está previsto na Lei nº 13.460/2017, cujo conteúdo reforça os direitos dos usuários dos serviços públicos. “Essa lei representa um marco importante no aperfeiçoamento da relação do Estado e Administração Pública com o seu verdadeiro patrão, os cidadãos. E o Tribunal de Contas, tendo uma diretriz de aperfeiçoamento e modernização contínua, não poderia deixar de cumprir a lei”, explicou o secretário da Secex, Stanley Scherrer, ao enfatizar que a carta segue a orientação da conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos.
Na carta estão contidas informações a respeito da estrutura, do regimento interno, das diretorias e departamentos da secretaria, além de dados de telefone para contato, certidões, cópias de processos e sobre o site da Secex, que é um mediador entre os servidores do Tribunal, jurisdicionados e comunidade em geral.
A Secex também pretende instituir uma ferramenta de avaliação dos serviços do setor, a fim de que seja possível atender melhor as necessidades dos usuários. “Como exemplo de preocupação com aqueles que utilizam nossos serviços, o site da Secex já tem um chat funcionando para que o serviço público seja prestado da melhor forma possível, pensando no bem-estar do cidadão e na celeridade no atendimento ao seu público alvo”, acrescentou Stanley Scherrer.
Essa é mais uma das medidas do TCE-AM para se adequar à legislação federal. Em junho, a Ouvidoria-Geral do Tribunal elaborou a Carta de Serviços da Corte de Contas, além de um sistema de pesquisa de satisfação do usuário. Nesse mesmo mês, a Escola de Contas Públicas (ECP) assinou acordo de colaboração com a Ouvidora, a fim de promover o aprimoramento dos serviços públicos, garantindo o bom atendimento aos cidadãos.
Texto: Fabrinne Guimarães|Edição e Foto: Elvis Chaves