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Nota Técnica Nº 01/2020 – Contratos temporários de professores
Nota Técnica Nº 01/2022 – Mitigação dos efeitos da Covid-19 na educação
Nota Técnica Nº 02/2022 – Diagnóstico de vagas nas redes municipais de ensino
Previdência Social
Nota Técnica Nº 01/2020 (Reforma da Previdência)
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Nota Técnica Nº 05/2022 – DICERP/SECEX – EC nº113/2021
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9ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno – 27 de março de 2018
Publicado em
04/04/2018
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