O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, suspendeu cautelarmente, no final da tarde de ontem, o processo licitatório nº 038/2012, da Comissão Geral de Licitação do Amazonas, que previa a contratação de uma empresa para realizar, por um prazo de concessão de 20 anos, a inspeção dos veículos registrados em todo o Estado. Três empresas ingressaram com ações contra o pregão.
Segundo Érico Desterro, que divulgou seu parecer ontem, durante a 8ª sessão do Tribunal Pleno do TCE, a empresa Facility Gestão Ambiental LTDA. (a autora da representação contra a CGL) alegou que trechos do edital apresentam "disposições que são incompatíveis com a Constituição Federal", além de apresentar 19 exigências do pregão que estariam excluindo empresas de participar do processo. "Não estamos afirmando que há irregularidade. Há plausibilidade nos pontos questionados", afirmou Desterro.
O TCE deu um prazo de cinco dias ao presidente da CGL, Epitácio de Alencar e Silva Neto, para encaminhar explicações à presidência do TCE.
Além da Facility Gestão Ambiental LTDA., ingressaram com representações contra a CGL, hoje (quinta-feira), as empresas SGS do Brasil LTDA. e TUV Rheinland, cujas ações já foram anexadas ao processo, que será relatado pelo conselheiro Raimundo Michiles, responsável a partir de agora de receber as alegações da CGL e ouvir as empresas a respeito do assunto.
"O pregão aconteceria às 8h da manhã de hoje, mas decidimos suspender porque entendemos que assunto é complexo que precisa ser analisado pelo tribunal. Se o conselheiro (Raimundo Michiles) entender que já pode trazer o processo para ser julgado na próxima sessão, o julgaremos. Por enquanto, fica a decisão", finalizou o presidente do TCE, Érico Desterro.
Além dos 20 anos de concessão, o valor de cada veículo a ser inspecionado pela empresa seria de R$ 72,72.