Cronograma Profac Interior 2017
Após formar 360 agentes de controle social desde 2015 somente na capital, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) leva a Programa de Formação de Agentes de Controle Social (Profac) para municípios do interior do Estado. Nesta primeira fase, o programa será realizado nos municípios de Presidente Figueiredo e Manacapuru, e em janeiro de 2018 serão definidos os novos municípios que participarão da formação.
Coordenado pela Escola de Contas Públicas (ECP), o programa é elaborado especificamente para o público envolvido com o controle social, em especial a sociedade civil, tendo como referência leis que visam incentivar e garantir a participação popular, em tempo real, das execuções orçamentárias e financeiras dos órgãos públicos.
Desde o seu lançamento, em 2015, o programa já formou três turmas, certificando um total de 360 pessoas somente em Manaus, com a participação de representantes de cidades vizinhas. A previsão para essa edição é de que ao menos 160 cursistas do interior do Estado sejam certificados ao final das atividades, em novembro.
Abertas de 12 a 22 de setembro, as inscrições foram feitas por 190 pessoas, nos dois municípios, as quais passarão por uma seleção. Puderam pleitear uma vaga pessoas com no mínimo 18 anos, ensino fundamental completo, com disponibilidade para dedicar-se ao curso durante três meses e que não tenham cursado o Profac anteriormente.
Seleção e matrícula
Foram disponibilizadas 80 vagas para cada município. A seleção dos candidatos está sendo realizada por uma comissão composta por membros da ECP. O resultado da seleção será divulgado na próxima segunda (25), no site da ECP, em Edital, por meio do link: http://ecp.tce.am.gov.br/ecp/.
Após o resultado, os candidatos deverão realizar a matrícula no próprio município, no período de 26 a 27 de setembro, das 8h às 15h, ou enviar os documentos de matrícula pelos Correios à Escola de Contas Públicas com data de postagem até 27/9. Entre os documentos exigidos para matrícula estão comprovação de escolaridade; comprovação de que pertence a órgão de Controle Social (se for o caso); cópia do documento de identidade com foto; cópia do CPF e comprovante de residência.
Além de membros da sociedade civil, podem participar do Profac membros dos conselhos estaduais e municipais, entre eles o Conselho de Acompanhamento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Cacs – Fundeb); o Conselho de Alimentação Escolar (Cae); Conselho de Saúde; Conselho de Assistência Social; Conselho do programa Bolsa Família; além de representantes de associações, entidades religiosas, Ongs e estudantes de instituições públicas de ensino superior e da educação básica.
Atividades
As aulas serão realizadas durante os meses de outubro e novembro, entre as atividades estão participação em fóruns, audiências públicas e outras atividades, além das aulas presenciais. A carga horária total é de 192 horas estruturadas em seis módulos com 16 horas presenciais cada, e, ainda, 92 horas das atividades complementares a serem realizadas nos intervalos dos módulos.
Conforme o coordenador geral da Escola de Contas Públicas, conselheiro Josué Filho, serão ministrados, em seis módulos, cursos sobre “Noções gerais de administração pública”; “Mecanismos de controle das ações governamentais”; “Noções gerais dos instrumentos de planejamento orçamentário: PPA, LDO e LOA”; “Controle popular sobre a licitação e contratos administrativos, e convênios”; “Noções da Lei de Responsabilidade fiscal” e “Controle popular de receitas e despesas vinculada à saúde e à educação”.
Segundo o presidente do TCE, conselheiro Ari Moutinho Junior, após formados, os alunos poderão acompanhar e fiscalizar melhor a execução orçamentária da administração pública. “O TCE põe em prática o seu papel pedagógico, concedendo as ferramentas necessárias aos agentes de Controle Social, para fiscalizar e acompanhar a execução do dinheiro público”, comentou o conselheiro-presidente, que é um entusiasta de ações preventivas para proteger o erário.
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Texto: Pedro Sousa| Foto: Markus Nagawo