Fiscalização

TCE lança manual de auditoria e padroniza inspeções a partir de 2018

22-9-2017

Seguindo os padrões internacionais dos órgãos de controle, as fiscalizações a serem realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), a partir de 2018, serão padronizadas pelo Manual de Auditoria e Regularidade, recém-aprovado pelo colegiado da Corte de Contas amazonense. Com os novos procedimentos, o TCE-AM se alinha aos demais Tribunais de Contas do país, por meio das Normas de Auditoria Governamental (NAG), das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) e das normas da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai)

As equipes de fiscalização, a partir do Manual de Auditoria, sairão das dependências do TCE com os indícios de irregularidades já identificados na fase do planejamento, restando apenas a validação das mesmas com a inspeção in loco, sobrando tempo, assim, para a verificação de outros pontos que não puderam ser verificados antecipadamente. O manual diminuirá custos financeiros e dará maior transparência aos procedimentos das auditorias para fiscalização e controle das atividades.

Para o secretário-Geral de Controle Externo (Secex), Pedro Augusto de Oliveira, com a implementação do Manual de Auditoria, o corpo técnico do Tribunal de Contas terá uma interação maior com o auditado, por meio de reuniões e entrevistas mensais, valorizando mais a orientação em vez de punições. Ao encaminharem os dados mensais ao TCE, por exemplo, os gestores já serão previamente questionados sobre as falhas identificadas e terão tempo de corrigi-las antes das inspeções gerais.

“O TCE procura seguir as tendências internacionais dos Tribunais de Contas. Acreditamos que isso dará maior transparência aos processos de controle externo e a padronização aperfeiçoará o trabalho em campo. Além disso, a população amazonense será a maior beneficiada com a transparência, efetividade e compromisso desta Corte”, disse Pedro Augusto, ao destacar o apoio do presidente e da vice-presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior e Yara Lins dos Santos, para a aprovação do referido Manual de Auditoria.

O novo manual, ainda segundo o secretário, vai gerar uma preparação mais estruturada, com base no orçamento, no tamanho do município e dias de inspeções, e resultará na diminuição de custos, dando celeridade no julgamento dos processos.

Treinamentos e informações mensais — Para o sucesso total do Manual de Auditoria e Regularidade, terá um investimento em treinamento e capacitação imediata das equipes de auditoria das diretorias e departamentos da Secex e das assessorias técnicas do Ministério Público de Contas (MPC) e dos gabinetes dos relatores (conselheiros e auditores), ainda neste semestre, sobre a adoção dos padrões e técnicas que serão utilizadas com a adoção do manual, incluindo o intercâmbio com outros tribunais que já adotem essas práticas.

A implementação do Manual de Auditoria fortalecerá ainda o portal e-Contas, por meio da exigência de alimentação dos dados antecipados por parte dos jurisdicionados antes da entrega da prestação de contas anual em março, com aplicação mais rápida de sanções aos que se recusarem a informar os dados na prestação de contas mensais.

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Texto e foto: Markus Nagawo

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