Os conselheiros Raimundo Michiles e Júlio Pinheiro serão os relatores das contas do governo do Estado e da Prefeitura Municipal de Manaus (PMM), respectivamente, do exercício de 2012, que serão entregues à Corte, pelas duas administrações, até o dia 31/3/13. A definição foi divulgada, ontem, na primeira sessão ordinária de 2012, pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Érico Desterro.
Na mesma reunião, foi definida a composição das Câmaras do Tribunal. A Primeira Câmara será presidida pelo conselheiro Raimundo Michiles e terá como membros os conselheiros Josué Filho, Júlio Pinheiro e a auditora Yara Lins. A Segunda será composta pelos conselheiros Júlio Cabral (presidente), Lúcio Alburquerque e Ari Moutinho e o auditor Alípio Firmo.
Ao todo foram apreciados 12 recursos. Das duas prestações de contas listadas na pauta, a da Secretaria Municipal de Defesa Civil, do exercício de 2008, foi retirada pelo conselheiro-relator, Josué Filho, para ajustes.
A prestação de contas do prefeito de Autazes, Raimundo Wanderlan, do ano de 2009, foram consideradas irregulares, com aplicação de multa no valor total de R$ 16.131,54 por conta de falhas no processamento das despesas, a não realização de processos licitatórios e por atrasos no encaminhamento de balancetes à Corte.
Segundo o presidente da TCE, Érico Desterro, o julgamento das contas de Autazes é o primeiro dos muitos processos municipais que serão julgados este pelo Tribunal, que está dando prioridade às contas dos municípios em virtude das eleições deste ano.
Na próxima sessão, o conselheiro Érico Desterro deverá divulgar o calendário com as datas de todas as reuniões plenárias de 2012.