Os processos de pensão encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) agora podem ser feitos via internet, por meio do sistema E-Contas, no portal do TCE-AM (www.tce.am.gov.br).
Anteriormente, os processos eram enviados de forma física, em papel, à Divisão de Expediente e Protocolo (Diepro), de onde eram enviados à Fábrica de Digitalização do TCE. Agora, os mesmos são enviados, de forma digital, à Diepro, que emite protocolo eletrônico. Ao setor caberá a validação da digitalização, para verificar a qualidade, a autuação do processo e o envio para o setor.
Toda administração pública e demais interessados, com cadastro no portal, devem se atentar à mudança. A partir do mês de março, segundo informou a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditin), os processos de pensão não serão mais aceitos na forma física. Todo o encaminhamento deve ser feito da mesma forma que o processo de aposentadoria, através do portal.
Os pedidos de pensão serão anexados aos de aposentadoria por serem considerados como processos acessório. De acordo com o secretário-geral do Controle Externo do TCE, Pedro Augusto Oliveira da Silva, o julgamento de um pedido de pensão busca analisar se a pessoa é parte legítima, ou seja, tem ligação comprovada e que tem direito ao benefício de acordo com a lei. Além disso, verifica se o valor concedido corresponde ao valor da aposentadoria, entre outros itens.
Durante todo o ano de 2016, o TCE-AM recebeu 735 pedidos de processo de pensão, que levaram, em média, de dois a três meses para analisados. Conforme o diretor do Ditin, Elynder Belarmino da Silva Lins, a expectativa para este ano é o recebimento de, pelo menos, 800 pedidos, que terão uma diminuição considerável de tempo para o julgamento. Além de dar celeridade, o envio dos processos exclusivamente via internet proporcionará uma economia de custos, uma vez que não terá mais papel.
É valido ressaltar que a natureza pensão constitui o escopo de processo eletrônico desde 2015. Contudo, por razões técnicas de TI não havia sido habilitada para que houvesse o envio pelo E-contas, o que foi ajustado este ano.
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Texto: Valber Silva l Foto: Ana Cláudia Jatahy