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Como forma de oferecer à sociedade amazonense um espaço para a defesa em processos, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas inaugurou no último ano o Complexo Jurídico Alberto Simonetti Cabral Filho. As duas salas localizadas no prédio anexo da sede do TCE-AM são núcleos integrados da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e da Ordem dos Advogados (OAB-AM).
O espaço destinado a Defensoria funciona como assistência jurídica integral e gratuita. Direcionada principalmente para as pessoas ou jurisdicionados com poucos recursos disponíveis para custear sua defesa em processos ainda em tramitação no TCE. Já o núcleo destinado a OAB irá proporcionar aos advogados o acesso, na íntegra, aos processos que tramitam na Corte de Contas, como relatórios, laudos, entre outros tipos.
Na cerimônia de inauguração, realizada em junho de 2016, o presidente da OAB, Marco Aurélio Choy, declarou que as duas salas são um conjunto de medidas tratadas pelo conselheiro-presidente do TCE-AM, Ari Moutinho Júnior, como forma de facilitar a advocacia perante o Tribunal. É uma resposta aos inúmeros pedidos feitos pelos advogados para que pudessem ter acesso aos processos eletrônicos.
O horário de funcionamento do Complexo Jurídico é de 9h às 14h. Para mais informações: 3301-8359.
Texto: Valber Silva