Corregedoria do TCE-AM divulga decisões na internet

Seguindo os preceitos da Lei de Acesso à Informação e em sintonia com a transparência exercida pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a Corregedoria-Geral do TCE-AM decidiu abrir um canal de comunicação com a sociedade, na internet, para tornar pública todas as suas decisões. O link pode ser acessado na barra de ferramentas do portal do TCE.

Por meio do endereço eletrônico www.tce.am.gov.br/corregedoria, o corregedor-geral do TCE, conselheiro Julio Cabral irá disponibilizar as correições realizadas no âmbito da Corte de Contas, as legislações sobre o assunto, as referências normativas e os relatórios da corregedoria, além de disponibilizar à sociedade um telefone para atendimento ao público e um e-mail para sugestões, reclamações ou denúncias.

A função da Corregedoria é garantir o controle da conduta funcional, com base nos princípios éticos e legais, por meio da orientação e correição, visando assegurar a regularidade institucional e contribuir para a efetividade do controle externo.

A Corregedoria-Geral procede ao acompanhamento, avaliação e fiscalização da atuação do TCE-AM quanto ao cumprimento de suas deliberações, assim como do desempenho, postura, comportamento ético, produção e produtividade dos seus diversos setores e servidores, conforme disposto no artigo 32 da Resolução nº 04, de 23 de maio de 2002.

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