Em reunião na manhã desta quarta-feira (30), o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, julgou 37 processos, entre os quais sete prestações de contas, 26 recursos e três consultas.
Entre as prestações de contas julgadas pelo colegiado, durante a 37ª sessão, estão as do prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, Mariolino Siqueira de Oliveira, referente ao exercício de 2013. O colegiado decidiu pela irregularidade, por conta dos danos causados ao erário, imputando ao gestor, entre multas e glosa, cerca de R$ 2,5 milhões.
Entre as principais irregularidades encontradas nas contas de Mariolino Siqueira estão a não realização de processos licitatórios onde determinados valores foram empregados, no montante de R$ 958,701; e não especificação das despesas realizadas, com relatórios de controle e de acompanhamento de fiscalização, já que todas as obras tratam de serviços de reforma e não foi possível constatar se houve a realização ou não da obra.
Também foi apreciada a prestação de contas do ex-prefeito de Parintins Frank Luiz da Cunha Garcia, exercício de 2006. A decisão do pleno foi pela regularidade com ressalvas. Seguindo o voto-vista do conselheiro convocado Mário Filho, a maioria do colegiado decidiu aplicar uma multa de R$ 3,3 mil, em razão da remessa intempestiva de dados referentes às competências de janeiro a dezembro de 2006 por meio do sistema ACP, o novo E-Contas. O ex-prefeito tem 30 dias para devolver o valor aos cofres.
Regulares com ressalvas
Ainda durante a sessão foram julgadas regulares com ressalvas, sem aplicação de multa, as prestações de contas do Fundo Municipal de Inclusão Socioeducacional (exercício 2012), de responsabilidade de Ronyerveson Pereira Siqueira; do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Ronney César Campos Peixoto, exercício de 2013; da Comissão Geral de Licitação, exercício de 2014, de responsabilidade de Epitácio de Alencar e Silva Neto, presidente da Comissão e ordenador de Despesas, e de Cláudia Silva Thomaz de Lima, vice-presidente; da Casa do Albergado de Manaus, de responsabilidade de Nelson Braga Júnior (período de 01/01/2014 a 20/03/2014), Marco Antônio Assunção Lima (período de 20/03/2014 a 12/12/2014) e Antônio Jorge de Albuquerque Santiago, diretores da Unidade Prisional e Ordenadores de Despesas; e do Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente (FMDMA), de responsabilidade de Walter Cohen Ferreira Júnior, coordenador do Fundo Municipal para Desenvolvimento do Meio Ambiente e Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, secretária municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e ordenadora de despesas.
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Texto: Amaro Jr./Foto: Socorro Lins