Nem só condenações vive o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que completa no próximo dia 14 de outubro 65 anos. Responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos Municípios, a Corte de Contas amazonense realiza um trabalho de inclusão social e socioeducativo diariamente, dando oportunidade a adolescentes em risco social, aos estudantes de ensino médio, aos universitários e ainda aos portadores de necessidades especiais, devidamente remunerados como determina a legislação, sem falar do trabalho didático-pedagógico com os gestores públicos para correta utilização do dinheiro público e prestação de contas por meio de série de cursos promovidos pela Escola de Contas Públicas.
Criado há mais de 15 anos e de caráter de inclusão social, o Programa de Aprendizagem para Jovem Aprendiz, conhecido como “Menor Aprendiz”, já contribuiu com formação de pelo menos 550 adolescentes, que foram contratados por meio de convênio. Com idade entre 14 e 16 anos, os adolescentes recebem um salário de R$ 788 (salário mínimo), como ajuda de custo, mais vale-transporte e alimentação, e desenvolvem atividades teórica na sede da Associação para o Desenvolvimento Coesivo da Amazônia (Adcam) e a prática nos vários setores do TCE, completando, assim, a formação técnico-profissional em uma carga horária de 30 horas semanais.
Além da colaboração e do aprendizado, os menores aprendizes recebem vários cursos no TCE, todos organizados e acompanhados pela Divisão de Assistência Social, como o de informática (básico e avançado) e as palestras do Programa Educacional de Resistência as Drogas (Proerd). OS adolescentes têm direito ainda a atendimento do serviço médico, odontológico, psicológico e social do TCE.
O principal objetivo do “Menor Aprendiz” é contribuir com o desenvolvimento social e profissional do adolescente. Um bom exemplo do estímulo profissional aos adolescentes é que no último processo seletivo das Universidades Federal do Amazonas, do Estado do Amazonas e faculdades particulares, dez ex-jovens aprendizes da última turma foram aprovados. De acordo com a chefe da Divisão de Assistência Social (Dias), Ângela Maria Pedrosa Galvão, responsável pelos menores aprendizes, houve caso de jovens que, depois de se tornarem universitários, retornaram ao TCE como estagiários nas áreas de direito, administração, contabilidade e tecnologia da informação. “Ficamos surpresos quando encontramos esses meninos de volta no TCE como estagiários. Isso é muito gratificante”, comentou.
“O TCE não é somente uma casa de condenação, como tenho insistido sempre. É uma casa didático-pedagógica, que proporciona formação, que dá oportunidade aos portadores de necessidades especiais, aos estagiários e ainda para esses adolescentes, que saem daqui com a primeira experiência profissional. Somos um Tribunal com um trabalho social vasto”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Josué Filho.
Estágio, um trabalho socioeducativo
Nos gabinetes dos conselheiros, auditores, procuradores e nos diversos setores, o TCE conta com 139 estagiários das área de Direito, Ciências Contábeis, Economia, Biblioteconomia, Comunicação Social, Administração, Engenharia e Informática, os quais têm oportunidade da aplicação e a consolidação dos conhecimentos adquiridos no curso acadêmico, aliado a vivência prática em situações reais no âmbito do trabalho. Até hoje, conforme dados do Degesp, mais de 700 estagiários passaram pela Corte de Contas e grande parte deles foi convidado a continuar trabalhando no TCE, por causa da experiência adquirida. O estágio no TCE tem duração de 25 horas semanais, sendo cinco horas diárias. O valor da bolsa mensal é de R$ 812, auxílio-transporte no valor de R$ 121, seguro contra acidentes e atendimento do serviço médico, odontológico e social do TCE.
Um acordo firmado recentemente com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) absorveu nos setores do TCE 27 estagiários de nível médio, que realizam estágio complementar em suas respectivas áreas.
Portadores de necessidades especiais estão no TCE
Dando sua colaboração para a inclusão social, o TCE abriu espaço também para os portadores de necessidades especiais. Contratados a partir de um termo de cooperação técnica entre o TCE e a Associação de Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa), um total de 20 colaboradores deficientes, entre eles, 16 surdos, três cadeirantes e uma intérprete, atuam na Fábrica de Digitalização do TCE. Até o início desde ano, eles digitalizaram 2,5 milhões de documentos no setor.
De acordo com o chefe setor, Moacyr Miranda Neto, a nova marca é fruto de grandioso esforço, empenho e concentração dos colaboradores. “Digitalizamos todas as prestações de contas anuais (referentes a 2014), que deram entrada no final de março, em torno de 15 dias, um feito inédito, pois nos anos anteriores, levamos aproximadamente 30 dias para concluir o serviço”, revelou o Moacyr.
Moacyr Miranda Neto destacou ainda que a importância do setor ultrapassa as questões ambientais e de celeridade, uma vez que a fábrica de digitalização é uma porta que o TCE abre para a inclusão social. “Eles são contratados pela Adefa, por meio de uma parceria firmada com o TCE. Basta estar cadastrado na entidade, ser maior de idade, ter concluído nível médio e possuir noções de informática básica que pode vir a ser funcionário nosso”, destacou.
Por meio do termo de parceria, o TCE repassa à Adefa R$ 36 mil por mês para serem repassados como salário aos colaboradores, que recebem de R$ 1.280,00 a R$ 2 mil, vale-transporte, salário-alimentação, além de serem assistidos pelo serviço médico, odontológico e social do TCE.
Ao falar dos portadores de necessidades especiais que atuam no TCE, o presidente do órgão, conselheiro Josué Filho, destacou a importância deles para a instituição. “O TCE é uma casa no sentido literal da palavra. É um Tribunal que não serve somente para multar. Ele ensina por meio da Escola de Contas, orienta e dá oportunidade de trabalho, como faz com os membros da Adefa, com os menores aprendizes e com os estagiários de nível superior e, agora, com os de nível médio. Eles são fundamentais para o processo de celeridade pelo qual a corte vem passando”, finalizou.
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Texto: Elvis Chaves/ Fotos: Socorro Lins