Acompanhado de uma comitiva de 15 pessoas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o secretário da Sefaz, Afonso Lobo, apresentou na manhã desta quarta-feira (22), logo após a 27ª sessão ordinária, aos conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a campanha “Nota Fiscal Amazonense”. Na ocasião, Lobo solicitou ao conselheiro-presidente, Josué Filho, que a Corte realizasse a auditoria durante dos sorteios das premiações, que poderão chegar a R$ 50 mil mensais, o que foi atendido de imediato.
Com previsão de iniciar em agosto em todo o Estado, a ação tem finalidade de incrementar a arrecadação estadual do comércio varejista, pelo estímulo da emissão de documento fiscal, transmitido de forma online para o órgão. “Estamos aqui para apresentar ao colegiado o nosso programa. Na verdade, estamos nos antecipando aos questionamentos futuros que poderão surgir durante a prestação de contas da Sefaz. Estamos esclarecendo todos os itens da campanha”, comentou.
Ao colegiado, membros da comitiva da Sefaz explicaram como o programa vai funcionar. Segundo eles, a ação visa engajar a sociedade como parceira do Estado no controle das obrigações tributárias dos estabelecimentos comerciais e incentivar a formalização e regularização de empresas.
Segundo Afonso Lobo, a partir de 3 de agosto, os cidadãos que solicitarem a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) nos estabelecimentos comerciais de Manaus vão participar de sorteios de prêmios de até R$ 1 mil, por dia. A expectativa da Sefaz é sortear cem prêmios diários de R$ 50 a R$ 1 mil, além dos sorteios mensais no valor de R$ 30 mil e um de R$ 50 mil no Natal. Os prêmios serão depositados nas contas dos premiados, que terão cadastro no site da Sefaz. Entidades sociais sem fins lucrativos deverão concorrer junto com os consumidores.
Os técnicos da Sefaz ressaltaram aos conselheiros que o cidadão terá direito a um bilhete eletrônico a cada R$ 50 em compras acumuladas para concorrer a prêmios mensais de R$ 5 mil até R$ 30 mil, e prêmios especiais de Natal que variam entre R$ 10 mil a R$ 50 mil, com base na extração da loteria federal.
Inicialmente, seis mil empresas já emitem nota fiscal eletrônica no Amazonas e estão aptas a participar da campanha. A previsão da Sefaz é chegar a 10 mil empresas do varejo até o final de 2015.
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Texto: Elvis Chaves/Foto: Thaty Lustosa