O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, conselheiro Josué Filho, participou nesta terça-feira (9) da reunião dos presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil com membros do Ministério da Educação, para discutir a fiscalização do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O encontro iniciou às 14h e foi aberto pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, no prédio anexo do MEC.
A importância dos prazos do PNE, incluindo a a elaboração e aprovação dos planos estaduais e municipais de educação, foi um dos assuntos debatidos pelos conselheiros. Conforme o direcionamento do evento, a Meta 1 do plano nacional será usada como exemplo da atuação dos tribunais no acompanhamento do cumprimento das exigências legais por parte dos gestores de educação.
Para o conselheiro-presidente do TCE-AM, que já foi secretário de Educação do Estado e do município, o encontro é de grande importância para a educação do país e ressaltou que a Corte de Contas do Amazonas vai colaborar no o que for necessário para o cumprimento da Meta 1 e que vai continuar a desempenhar o seu papel na área.
A meta 1 diz que, até o ano de 2016, o país deverá universalizar a frequência de crianças de 4 e 5 anos na escola, e que deve ter pelo menos 50% das crianças com 0 a 3 anos matriculadas em creches. Segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), divulgado no portal G1, para que a meta se atingida, atualmente seria necessário criar 2.719.456 vagas em creches no Brasil e 707.544 vagas na pré-escola.
A reunião dos conselheiros-presidentes dos TCs contou ainda com a presença do secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, de secretários do ministério, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) também participou do encontro.
Conforme o MEC, a parceria com os órgãos de controle do país não é recente. O Tribunal de Contas de cada Estado tem a função de acompanhar a execução dos programas e políticas públicas pelo Poder Executivo.