Com a presença de mais de cem servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) na galeria do plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade dos presentes, o projeto de lei nº 115/2015, do TCE-AM, que autoriza a Corte de Contas a efetuar o pagamento da reposição salarial dos anos de 2012 e 2013 aos seus 858 servidores ativos, inativos e pensionistas e o atualização do quadro dos 138 servidores comissionados.
Com parecer favorável e conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças Públicas; de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos e ainda com o voto de 19 deputados presentes na sessão ordinária, o projeto de lei aprovado segue agora para a sanção do governador José Melo. A previsão é que a reposição salarial seja incorporada diretamente ao salário dos servidores a com as devidas correções. Vale ressaltar que o “gatilho” não atingirá os conselheiros, auditores e os procuradores do TCE.
Representante dos policiais militares na Aleam, o deputado estadual Platiny Soares, ao declarar seu voto favorável, afirmou que “os servidores públicos merecem sim o seu reajuste de data-base, que é um compromisso legal. Gostaria que a data-base fosse para todos os servidores, porque todo o trabalhador tem o direito, mas se hoje o TCE tem essa possibilidade, tem orçamento, que ele conceda esse reajuste aos seus servidores”.
Ao falar pelo PMDB, o deputado Vicente Lopes cumprimentou os servidores presentes e elogiou o presidente da corte do TCE, conselheiro Josué Filho, pelo zelo que tem com a administração dos recursos públicos do Tribunal e sua postura de fazer Justiça ao conceder a correção e o reajuste dos servidores.
Em sua fala, o deputado Luiz Castro (PPS) afirmou que qualquer conquista dos trabalhadores do serviço público ou privado precisa ser valorizada sempre pelos representantes da sociedade, no caso, pela Assembleia Legislativa. Se o TCE, por meio de boa gestão, obteve os recursos, que eles sejam repassados aos servidores. “A conquista da data-base é um direito, o reconhecimento de uma recomposição salarial sistêmica. Se o TCE obteve recursos de uma boa gestão e temos recursos para promover esse avanço, que esses avanços sejam destacados nesta casa”, afirmou.
Projeto foi explicado aos deputados e agradecimento
Presente na Assembleia, o presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado (Sindicontas), João Campos, atribuiu o pagamento à boa gestão da direção do TCE-AM, que conseguiu poupar, cortando despesas desnecessárias, e agora consegue efetuar as datas-bases retroativas e cumprir as determinações legais que resguardam o direitos dos trabalhadores. “O TCE tem se pautado pela lisura de sua diretoria, que gasta somente o necessário para a fiscalização do erário. O Tribunal está repondo os valores corroídos pela inflação. Nós agradecemos hoje à figura do conselheiro Josué Filho, que tem demonstrado um carinho excepcional com os servidores e tem nos concedidos de maneira digna o direito que pleiteamos por meio de um diálogo franco e acessível com ele”, afirmou.
Ao tomar conhecimento da aprovação unânime, o presidente do TCE, conselheiro Josué Filho, parabenizou os servidores da Corte pela conquista e agradeceu ao Poder Legislativo com um todo. “Agradeço a cada deputado estadual pela votação do anteprojeto do TCE e, sobretudo, pela aprovação unânime da autorização do pagamento retroativo e ainda do quadro dos comissionados na véspera do Dia do Trabalhador. Obrigado, de coração. Servidores do TCE, parabéns pela conquista”, frisou, ao ressaltar que o projeto foi votado com celeridade e respeitando o rito do regimento interno da Aleam.
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Texto: Elvis Chaves