Regulamentado pela resolução n° 2 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de 24 de janeiro de 2013, a Fábrica de Digitalização do TCE, composta por portadores de necessidades especiais — ligados à Associação de Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa) —, atingiu a marca de 2,5 milhões de documentos digitalizados, este ano, o que demonstra a celeridade do setor.
Com um total de 20 colaboradores deficientes, entre eles, 16 surdos, três cadeirantes e uma intérprete atuando no setor, contratados a partir de um termo de cooperação técnica entre o TCE e a Adefa, a Fábrica de Digitalização funciona nas dependências do TCE, no prédio principal, digitalizando processos e documentos físicos, com a finalidade de diminuir a quantidade de tramitação de papel nas dependências da corte de Contas.
De acordo com o chefe setor, Moacyr Miranda Neto, a nova marca é fruto de grandioso esforço, empenho e concentração dos colaboradores. “Digitalizamos todas as prestações de contas anuais (referentes a 2014), que deram entrada no final de março, em torno de 15 dias, um feito inédito, pois nos anos anteriores, levamos aproximadamente 30 dias para concluir o serviço”, revelou o Moacyr.
Moacyr Miranda Neto destacou ainda que a importância do setor ultrapassa as questões ambientais e de celeridade, uma vez que a fábrica de digitalização é uma porta que o TCE abre para a inclusão social. “Eles são contratados pela Adefa, por meio de uma parceria firmada com o TCE. Basta estar cadastrado na entidade, ser maior de idade, ter concluído nível médio e possuir noções de informática básica que pode vir a ser funcionário nosso”, destacou.
Salários chegam a R$ 2 mil
Por meio do termo de parceria, o TCE repassa à Adefa R$ 36 mil por mês para serem repassados como salário aos colaboradores, que recebem de R$ 1.280,00 a R$ 2 mil, vale-transporte, salário-alimentação, além de serem assistidos pelo serviço médico, odontológico e social do TCE.
Ao falar dos portadores de necessidades especiais que atuam no TCE, o presidente do órgão, conselheiro Josué Filho, destacou a importância deles para a instituição. “O TCE é uma casa no sentido literal da palavra. É um Tribunal que não serve somente para multar. Ele ensina por meio da Escola de Contas, orienta e dá oportunidade de trabalho, como faz com os membros da Adefa, com os menores aprendizes e com os estagiários de nível superior e, agora, com os de nível médio. Eles são fundamentais para o processo de celeridade pelo qual a corte vem passando”, comentou.
Inserção no mercado de trabalho e atendimento aos jurisdicionados
A inserção dos portadores de necessidades especiais faz parte da política de inclusão da corte de Contas, que tem ainda menores aprendizes como colaboradores.
Outra atividade que os portadores de necessidades especiais desempenham no TCE, paralelamente à digitalização de processos, é o atendimento a demanda dos jurisdicionados na solicitação de peças processuais.
O atendimento é uma orientação do presidente do TCE, conselheiro Josué Filho, e tem a finalidade facilitar o manuseio e o trâmite da peça jurídica, além de contribuir com o meio ambiente, reduzindo, assim, a utilização do papel no Tribunal.
Segundo Moacyr Neto, basta que o jurisdicionado faça um pedido formal ao setor de protocolo do TCE para ser atendido. “Se o processo já foi digitalizado e incluído no Spede (Sistema de Gestão de Processos e Documentos Eletrônicos), a solicitação do jurisdicionado é encaminhada ao conselheiro-relator, que avaliará o pedido. Em caso positivo, o gabinete encaminha, por meio do Spede, um protocolo eletrônico contendo a solicitação deferida do jurisdicionado ao Setor de Digitalização, que fará download do respectivo processo, gravará o conteúdo em mídia magnética, encaminhará ao setor competente para efetuar a entrega protocolada da cópia em mídia ao demandante", explicou Moacyr.
Se a peça solicitada for de processo físico, o setor vai digitalizá-la e entregá-la ao solicitante.
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Texto: Amaro Jr./Edição: Elvis Chaves/Foto: Socorro Lins