No ano em que comemora 65 anos de existência, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) oferece à sociedade civil amazonense um curso de formação, em módulos, com as ferramentas necessárias para a correta fiscalização da aplicação do dinheiro público.
Batizado como Programa de Formação de Agentes de Controle Social (Profac), o curso terá sete módulos e será voltado para os membros dos conselhos municipais e estaduais (saúde, educação e etc.), representantes de associações e sindicatos e cidadãos interessados na boa execução orçamentárias e financeiras dos órgãos públicos. Depois de formados, os 150 agentes deverão atuar em parceria com o TCE-AM, como canal de informação, de fiscalização e avaliação de projetos e programas com investimentos públicos.
Idealizado pela Escola de Contas Públicas (ECP), o Profac foi lançado oficialmente nesta quinta-feira (23) com a presença de mais 300 pessoas da sociedade civil e representantes da APMCs (Associação de Pais e Mestres e Comunitários) dos municípios de Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Iranduba, Manacapuru, Codajás, Anori, Rio Preto da Eva, Manaquiri, Careiro da Várzea e Careiro Castanho, além do secretário de Estado de Educação, Rossielle Soares, e do secretário municipal de Saúde, Homero de Miranda Leão, e do representante da Controladoria Geral da União, Alex Gomes.
Os presidentes dos conselhos estaduais do Fundeb, Hermes Cavalcante; de Assistência Social, Claudete Leão; de Alimentação Escolar, Jezanias de Souza, também participaram da solenidade, assim como os demais conselhos municipais, e destacaram a importância da iniciativa do TCE na questão, dando o suporte necessário no aprimoramento das atividades. “Com esse curso de formação, quem ganhará é a sociedade, que verá a correta aplicação do dinheiro público”, afirmou Jezanias de Souza.
Ao falar na solenidade de abertura, o conselheiro-presidente do TCE, Josué Filho, afirmou que o controle social exercido pela sociedade pode ser considerado o controle dos controles uma vez que pode ajudar a identificar falhas antes mesmo que elas aconteçam. O presidente destacou a participação da maciça de representantes dos municípios e afirmou que participação deles na boa gestão do dinheiro público é importantíssima. “Esses agentes são chamados para o exercício da cidadania. Eles estão no dia a dia nos municípios e vêem o que está acontecendo e poderão colaborar com o Tribunal”, comentou.
O coordenador-geral da Escola de Contas e idealizador do Profac, conselheiro Érico Desterro, comentou que os agentes sociais serão os olhos a mais do TCE na correta fiscalização. Segundo ele, algumas entidades até fazem questionamentos a respeito da execução dos programas, mas o realizam sem o devido conhecimento técnico e, agora, o a corte de Contas dará essas ferramentas.
“Nós iremos preparar essas pessoas para atuar como agentes de controle externo. Serão oferecidos sete módulos com cursos que vão da noção dos ‘Instrumentos de planejamento orçamentário: PPA, LDO e LOA’ até o ‘Controle Popular sobre a Licitação e Contratos Administrativos’, passando também pelo ‘Controle das Transferências voluntárias. Tenho a convicção, por exemplo, de que os pais da Associação de Pais e Mestres são os principais interessados que as escolas funcionem corretamente para a educação de seus filhos. Por isso, estão chamando todos”, afirmou.
Cada módulo, segundo informou o diretor da ECP, Harleson Arueira, será mensal e terá duração de dois dias, como 16 horas no total. “Os cursos serão teóricos e práticos com situações reais para o bom e correto entendimento do assunto. A ideia é estimular o acompanhamento e avaliação dos programas, projetos e ações governamentais", completou.
Presente na solenidade, o secretário Rossielle Soares informou que os servidores da área de educação interessados em participar do Profac deverão ser liberados nos dias dos módulo. "A Seduc vai abrir a oportunidade para os interessados. Temos o interesse, sim, que tenhamos entre nós agentes de controle social", disse.
Inscrições iniciam com lançamento de edital
As inscrições do Profac acontecerão por meio do portal da Escola de Contas (ECP), no site do TCE, a partir da tarde desta quinta-feira. O edital com todas as informações Profac serão divulgados no Diário Oficial Eletrônico do TCE desta quinta-feira (23). Os inscritos passarão ainda por entrevistas de aptidão, que vão identificar se o interessado tem o perfil para ser um agente de controle social.
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Texto: Elvis Chaves