O prefeito de São Gabriel da Cachoeira René Coimbra teve a prestação de contas (exercício de 2013) julgada irregular pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Amazonas (TCE-AM), durante a 14ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (22), no plenário da instituição.
O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, informou que, entre multas e glosa, o prefeito terá de devolver cerca de R$ 1,3 milhão para os cofres públicos. Ausência dos envelopes das propostas e da documentação rubricados por todos os participantes da licitação e os membros da comissão; gasto de pessoal acima do limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida contrariando o art. 20, inciso III, alínea “b”, da lei complementar 101/2000; e ausência do Relatório de Controle Interno foram algumas das irregularidades encontradas. O prefeito tem o prazo de 30 dias para devolver o valor aos cofres públicos.
Ainda durante a sessão, o colegiado também julgou irregular a prestação de contas do diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba (Saae), exercício de 2012, Jader Jorge Santos da Silva.
Jader Jorge recebeu mais de R$ 20 mil em multas, referentes a irregularidades, como o atraso no encaminhamento das informações via Sistema de Auditoria de Contas Públicas (ACP); a ausência de comprovação de que os servidores beneficiados com a gratificação de insalubridade exerceram atividades insalubres, conforme exigência do artigo 140 da lei municipal nº 105/2005; e admissão de servidores em cargos (manobrista e auxiliar administrativo) não previstos em lei, conforme relatou o auditor Mário Costa Filho, relator do processo.
Gestores têm contas aprovadas
As prestações de contas do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), e da Fundação Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), ambas do exercício de 2013, de responsabilidade de Antônio Roberto Moita Machado, foram aprovadas regulares com ressalvas, sem aplicação de multa.
A prestação de contas, exercício de 2013, do presidente da Câmara Municipal de Urucurituba Rudolf Vasconcelos de Oliveira, também foi julgada regular com ressalvas, ao gestor foi determinado que sejam criados mecanismos específicos para que haja melhor controle do almoxarifado e foi imposta multa de R$ 4 mil.
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Texto: Amaro Jr./Fotos: Elvis Chaves