O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Josué Filho, entregou na manhã de hoje ao presidente da ALEAM, deputado Josué Neto, o anteprojeto de lei que concede o pagamento da reposição salarial aos 858 servidores ativos, inativos e pensionistas da Corte de Contas. O reajuste proposto será baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a ser divulgado no final do mês de maio e será pago a partir de junho deste ano, conforme determina a Constituição Federal.
O anteprojeto, que será apreciado e votado pelos deputados estaduais, prevê ainda pagamento das datas-base de 2011/2012, cujo o INPC foi 4,86%; e a de 2012/2013 com INPC de 6,95%, conforme pleiteado pelos servidores do TCE, por meio do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado (Sindicontas), a Associação dos Analistas Técnicos de Controle Externo do TCE (Anace) e Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (ASTC).
O valor do reajuste será incorporado diretamente no salário dos servidores. As duas datas-bases anteriores serão pagas como verba indenizatória, segundo aval dos conselheiros, com os juros do atraso e as devidas correções. "Com gatilho e o pagamento do retroativo, atendemos o pleito justo dos servidores do Tribunal. Vamos incorporar os valores e ajustar tudo dentro do orçamento do TCE", comentou.
Com o pagamento a ser efetuado, a folha de pagamento do TCE vai subir de 10 milhões/mês para R$ 11,5 milhões/mês, mantendo a Corte de Contas dentro da margem prudencial prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo relatório apresentado aos conselheiros pela Diretoria de Administração e Orçamentária (Diorfi).
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Texto: Elvis Chaves / Foto: William Rezende (ALEAM)