Apenas 6% dos gestores públicos do Amazonas — cerca de 22 de 358 — deixaram de entregar a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) dentro do prazo, conforme determina a lei. Os 94% de adimplência registrados, segundo o conselheiro-presidente, Josué Filho, é um recorde e se deve à aproximação da corte aos jurisdicionados somada à ação didático-pedagógica, que vem sendo realizada com os cursos de formação em todos os municípios, por meio da Escola de Contas Públicas.
Conforme o levantamento da Divisão de Expediente e Protocolo (Diepro), divulgado no final da manhã desta quarta-feira (1º), 335 gestores públicos entregaram a prestação de contas até 23h59 de terça-feira (31). Do total geral, nove prestações de contas apresentaram problemas de ilegibilidade na documentação. Elas foram aceitas dentro do prazo, mas recusadas e aberto um prazo até o dia 10/4 para que o gestor à devolva à Diepro.
Entregaram 100% das prestações os órgãos da Prefeitura de Manaus (48 do total) e os órgãos da administração indireta do governo do Estado (32 no total). Também prestaram contas no prazo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e o Ministério Público do Amazonas. As contas gerais da Prefeitura de Manaus e do governo do Estado também foram entregues dentro do prazo estabelecido em lei.
Para o conselheiro-presidente, Josué Filho, que estendeu até meia-noite o horário de expediente da Diepro na segunda e terça-feira e fez uma campanha de incentivo pela entrega dos relatórios anuais, os números são satisfatórios, uma vez que representa uma nota de 9,4 para o trabalho de aproximação do TCE com os gestores públicos. “Eu não estou mais alegre porque no ano passado todas as câmaras municipais não entregaram, mas é o melhor número da história do Tribunal de Contas. Eu atribuo isso à uma comunicação didático-pedagógica que o Tribunal tem tido com os gestores e os prestadores de contas em geral. Prestar contas do dinheiro público é um bem que o gestor faz à sociedade. Ele tem obrigação de dizer como gastou”, afirmou.
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Quem não entregou
Das prefeituras, sete não prestaram contas do dinheiro público aplicado em seus municípios: Atalaia do Norte, Barcelos, Eirunepé, Guajará, Lábrea, Manaquiri e Tapauá. Entre as câmaras municipais os inadimplentes são: Careiro, Manaquiri, Maraã e Novo Airão.
Dos órgãos da administração direta do governo do Estado (secretarias, agências, fundos, unidades prisionais etc.) dois não entregaram a prestação de contas: a Unidade Prisional do Puraquequara e o Fundo de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica (Fundeb).
Entre os órgãos previdenciários estão inadimplentes: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maraã; Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Tabatinga; Fundo de Pensões e Aposentadoria de Envira.
Dos órgãos da administração direta e indireta do interior deixaram de prestar contas a Companhia Humaitense de Água e Saneamento Básico, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Boa Vista do Ramos, Serviços Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba, Serviços Autônomo de Água e Esgoto de Tefé. O fundo Municipal de saúde de Barcelos e o de Boa Vista do Ramos também não entregaram a prestação de Contas.
O gestor que não entregou a prestação de contas é passível de multa e pode ser considerado revel. Sem falar que se o relatório não for entregue, o TCE poderá fazer a tomada de contas nos órgãos inadimplentes.
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Texto: Elvis Chaves