O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas aprovou recentemente a Resolução nº06 de 15/03/2011, publicada no D.O.E, de 1º de abril, que estabelece as diretrizes estratégicas e institui a Política de Segurança da Informação no âmbito do TCE.
O objetivo da PSI é orientar processos e procedimentos, adequar estruturas organizacionais, infra-estrutura e aplicar mecanismos de proteção à informação e seus ativos em seus aspectos físicos, humanos e tecnológicos.
Segundo o Analista da Secretaria de Tecnologia da Informação e autor do projeto, Eduardo Nunan, a decisão é um marco importante dentro do processo de modernização, estabelecido pelo TCE e apoiado pelo Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex), e é mais uma meta alcançada no Planejamento Estratégico relativo ao biênio 2010/2011.
De acordo com Nunan, a adoção de uma Política de Segurança da Informação, juntamente com a criação de um Comitê Gestor de Segurança da Informação, segue as recomendações de normas técnicas de órgãos de normalização como a ABNT e de instituições de referência como o Tribunal de Contas da União.
Em seu último sumário executivo a respeito do levantamento de Governança em Tecnologia da Informação no ano de 2010, nas organizações públicas federais, o TCU relata que só 37% dos órgãos avaliados na pesquisa possuem uma PSI e apenas 42% tem uma área de segurança da informação.
O Analista de Tecnologia da Informação ainda disse que com esses indicadores pode-se observar que o Tribunal de Contas do Amazonas passa a figurar em uma posição de destaque, o que fortalece ainda mais o seu compromisso de prestar um serviço de qualidade à sociedade.
O autor do projeto ressalta que caso haja interesse do Promoex, o Tribunal de Contas do Estado poderá ceder o modelo para outros TCEs.