| A Secretaria Geral de Controle Externo – SECEX do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas comunica a todos (as) os (as) Presidentes de Câmaras, que no próximo dia 30 de março do corrente ano expira o prazo para que os mesmos enviem suas Prestações de Contas do exercício de 2009, conforme estabelece o § 1º, do artigo 20, da Lei Complementar Estadual nº 06, de 22 de janeiro de 1991 e suas alterações. |