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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou, nesta quinta-feira (17), por unanimidade, as contas do prefeito de Amaturá, João Braga Dias (do ano de 2009), e determinou que ele devolvesse ao erário (entre multas e glosas) R$ 1.042.113,30 por diversas irregularidades encontradas por técnicos da corte.
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O deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) decidiu apoiar o projeto de lei do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que vai dar agilidade processual na corte. Nesta terça-feira (15), após discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), ingressou um requerimento na casa, solicitando à Mesa Diretora da Aleam que inclua na ordem do dia da reunião ordinária, o anteprojeto do TCE, que está parado no Legislativo desde o dia 6 de fevereiro deste ano.
Em obediência à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) disponibiliza, em seu site institucional, a partir das 16h desta terça-feira (15), as informações de interesse coletivo ou geral, conforme estabelece a legislação federal aprovada no ano passado.
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