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Palácio
Rio Branco
Em 14 de outubro de 1950, através da Lei nº 747, em meio à turbulência política
de redemocratização do país, onde fiscalizar os gestores de dinheiro público
era uma necessidade premente, foi criado o Tribunal de Contas do Estado
do Amazonas, no então governo de Júlio Francisco de Carvalho Filho, tendo
como seu primeiro presidente o Dr. Alphego Jorge de Souza e em seu
corpo funcional, um Procurador, uma secretária e demais funcionários, perfazendo
um total de quinze servidores. Formada a estrutura funcional, instalou-se
a sede do Tribunal no Palácio Rio Branco. Contudo,
situações partidárias adversas nasceram, de forma que, pela Lei nº 22, de
16 de julho de 1951, extinguia-se o Tribunal de Contas do Estado no governo
de Álvaro Botelho Maia.

Prédio da Praça Oswaldo
Cruz
Gerou-se, com isso, uma batalha no
judiciário, pois os então juízes do Tribunal de Contas, em busca do direito
próprio arrancado da sociedade amazonense, guerreavam via peças judiciais
o que, finalmente, rendeu a glória dos bravos e através da Lei nº 317, de
29 de novembro de 1954, o próprio governador do Estado, o Excelentíssimo
Senhor Álvaro Botelho Maia, revigorou a Lei nº 747, de 14 de outubro
de 1950, que criou o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Em
novembro de 1957, um dos fundadores do Tribunal, seu então presidente Dr. ADOLFO HERMES DE ARAÚJO, já com a compreensão do Governador PLÍNIO
RAMOS COELHO, consegue transferir a Corte de Contas do Palácio Rio Branco
para o prédio da Praça Oswaldo Cruz
n.º 31, segunda casa provisória do Tribunal de Contas. Acanhadamente
acomodaram-se o patrimônio e servidores na parte superior do mencionado
imóvel. Funcionou o Tribunal neste endereço por quinze anos, isto é, de
1957 à primeira quinzena de junho de 1973.

Edifício “Tartaruga”
A cidade crescia impulsionada
pelos ventos do novo mundo, época da fartura comercial, pois aqui se instalara
a Zona Franca de Manaus, por conseguinte, o contingente populacional aumentou,
assim como a necessidade de melhor aparelhamento visando à ordem funcional
a ser desenvolvida pelos servidores do Tribunal de Contas. E, em razão
das precárias instalações e com esforço redobrado do então presidente
o Conselheiro HYPERION PEIXOTO DE AZEVEDO, no ano de 1973, o eminente
Governador JOÃO WALTER DE ANDRADE, sensibilizado com a situação existente
concede para sede provisória a terceira locação do Tribunal de Contas, estabelecida
na Praça Adalberto Vale, 18, Edifício
“Tartaruga”, no qual ocupava o primeiro andar e parte do terceiro.
Prédio localizado na Av. Getúlio Vargas esquina com a Av. Ayrão.
Ainda que não dispusesse
de maior estrutura, já se contava ao menos com refrigeração nas salas, dependências
que beneficiavam a acomodação dos serviços burocráticos e setores técnicos,
muito embora o prédio, não correspondesse à magnitude e austeridade de um
Tribunal. No ano de 1976, na Administração do Conselheiro PAULO PINTO
NERY, e sob a auspiciosa atenção do Governador HENOCH DA SILVA REIS,
transfere-se o Tribunal para sua quarta sede, situada na Rua Miranda
Leão, 103, tendo ocorrido a primeira sessão plenária a 22 de
abril de 1976. Permanecendo o Tribunal estabelecido no Edifício “José
Garcia” até a primeira quinzena de maio de 1985. A instalação no
edifício "José Garcia" tornou-se incompatível, tendo em vista
as crescentes panes no sistema elétrico do prédio, ocasionando princípios
de incêndio e uma imediata mudança para o prédio localizado
na Av. Getúlio Vargas esquina com a Av. Ayrão.

Edifício Camilo Gil Além
Em
agosto de 1989, o Tribunal de Contas,
mudou-se para o Edifício Camilo Gil Alén,
situado na Rua Emílio Moreira, 1655, Praça 14 de janeiro.
Composto inicialmente de cinco andares, sendo posteriormente (1994) ampliado
em mais um andar para comportar o Plenário, o gabinete do Conselheiro-Presidente,
a Secretaria Geral, a Chefia de Gabinete, a Chefia Militar, a Secretaria
do Tribunal Pleno e o Serviço de Apoio as Sessões da Secretaria do Plenário.
Em maio de 1999, quando então passou então, para sua sede definitiva (foto abaixo), situada na Av.
Efigênio Salles, tendo como Conselheiro Presidente Dr. AFRANIO DE
SÁ.

Sede atual do TCE
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